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Piratini, 26 de abril de 2024.
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Leis

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de 2022
Leis Data Vereador Baixar
LEI 2212/2022 Estabelece procedimentos relativos ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. 20/04/2022
LEI 2211/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 20/04/2022
LEI 2207/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 20/04/2022
LEI 2206/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 20/04/2022
LEI 2205/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo). 20/04/2022
LEI 2204/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e dá outras providências. 20/04/2022
LEI 2203/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 20/04/2022
LEI 2202/2022 Acrescenta inciso IV e §2º no art.118 da Lei nº424/2002. 20/04/2022
LEI 2201/2022 Inclui no Calendário Oficial dos Eventos do Município de Piratini o Mês de Abril Verde. 20/04/2022
LEI 2210/2022 Dispõe sobre o "Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal" e dá outras providências. 12/04/2022
LEI 2209/2022 Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Piratini e dá outras providências. 12/04/2022
LEI 2208/2022 Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal divulgar in formações em sua página oficial na internet sobre todos os Conselhos Municipais em atividade na cidade e dá outras providências. 12/04/2022
LEI 2200/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Língua Inglesa para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 11/04/2022
LEI 2199/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Reg 08/04/2022
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