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Piratini, 25 de fevereiro de 2020.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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de 2020
Leis Data
LEI 2007/2020 Reajusta o valor do padrão referencial a partir do mês de Fevereiro de 2020. 12/02/2020
LEI 2006/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo). 12/02/2020
LEI 2005/2020 Concede Auxílio Alimentação aos Servidores do Município de Piratini. 12/02/2020
LEI 2004/2020 Reajusta o valor do Padrão Referencial no mês de Fevereiro/2020 e dá outras providências. 12/02/2020
LEI 2003/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo). 12/02/2020
LEI 2002/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Educação). 12/02/2020
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