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Piratini, 24 de janeiro de 2019.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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de 2019
Leis Data
LEI 1908/2019 ALTERA O ART. 10 E O ANEXO II, DA LEI Nº1504/2014, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE NO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 15/01/2019
LEI 1907/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGIS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE. 15/01/2019
LEI 1906/2019 REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº583/2004. 15/01/2019
LEI 1905/2019 REVOGA O ART. 12 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº1856/2018 QUE CRIA ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2019
LEI 1904/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ACESSO WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2019
LEI 1903/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI. 03/01/2019
LEI 1902/2019 DISPÕE DOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE PIRATINI. 03/01/2019
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