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Piratini, 12 de novembro de 2019.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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de 2019
Leis Data
LEI 1969/2019 Altera a Lei nº 1825/2018, alterada pela lei nº 1913/2019 e dá outras providências. 23/09/2019
LEI 1968/2019 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público das empresas públicas ou privadas pelo uso e a ocupação das vias públicas, por meio da utilização de equipamentos e cabeamentos instalados no sistema de 23/09/2019
LEI 1967/2019 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo Sistema de Posteamento da Rede de energia elétrica e de iluminação pública, de proprie 23/09/2019
LEI 1966/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2019 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 13/09/2019
LEI 1965/2019 Concede ao Senhor Luis Carlos Duarte Garcia o Prêmio Esportivo Barbosa Lessa. 10/09/2019
LEI 1964/2019 Concede as Senhor Everaldo de Oliveira Costa, Título de Cidadão Piratiniense. 10/09/2019
LEI 1963/2019 Concede à Doutora Helen Roldan Neuenfeld, Título de Cidadã Piratiniense. 10/09/2019
LEI 1962/2019 Concede a Vera Lúcia da Rosa Luiz Pinheiro o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Piratiniense. 10/09/2019
LEI 1961/2019 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Senhor Germano Antônio Padilha da Rosa. 10/09/2019
LEI 1960/2019 Concede Título de Cidadão Piratiniense a Senhora Daiane Rodrigues Marques. 10/09/2019
LEI 1959/2019 Concede Placa de Homenagem a Patronagem do 20 de Setembro CTG. 10/09/2019
LEI 1958/2019 Concede Título de Cidadão Piratiniense a Senhora Catia Berenice Nick Loi. 10/09/2019
LEI 1957/2019 Concede a Senhora Graciele Belasquem Ferreira Nunes o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. 10/09/2019
LEI 1956/2019 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Darci Gehling Junior. 10/09/2019
LEI 1955/2019 Concede a Escola Estadual de Ensino Médio Deputado Adão Pretto o Brasão do Município. 10/09/2019
LEI 1954/2019 Concede ao senhor Juarez Machado de Farias o Prêmio Cultural e Desporto Barbosa Lessa. 10/09/2019
LEI 1953/2019 Autoriza o Poder Executivo a contrata um (01) Farmacêutico para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 10/09/2019
LEI 1952/2019 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 10/09/2019
LEI 1951/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE A SR. LADI MARIA DA SILVA GONÇALVES. 28/08/2019
LEI 1950/2019 CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA ANDREA MADRUGA. 28/08/2019
LEI 1949/2019 CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA MARCIA REGINA ROSA LEITE. 28/08/2019
LEI 1948/2019 CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA PAULA OLIVEIRA. 28/08/2019
LEI 1947/2019 INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE PIRATINI. 28/08/2019
LEI 1946/2019 DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2019
LEI 1945/2019 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1942 DE 18 DE JULHO DE 2019. 25/07/2019
LEI 1944/2019 CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM AO ERI OMAR SILVEIRA BUCHWEITZ 18/07/2019
LEI 1943/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO 18/07/2019
LEI 1942/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE - SAÚDE. 18/07/2019
LEI 1941/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI - BLOCO HOSPITALAR - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EXTRA TETO. 09/07/2019
LEI 1940/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI - BLOCO AMBULATORIAL - SERVIÇOS DE APOIO 09/07/2019
LEI 1939/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI - BLOCO AMBULATORIAL - EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO 09/07/2019
LEI 1938/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI - BLOCO AMBULATORIAL - CONSULTAS ESPECIALIZADAS. 09/07/2019
LEI 1937/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI - BLOCO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 09/07/2019
LEI 1936/2019 CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM AO BLOG EU FALEI 26/06/2019
LEI 1935/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINENSE A SRª LUCIANE FEIRA GOMES ESPÍNDOLA DE ÁVILA 24/06/2019
LEI 1934/2019 CONCEDE PRÊMIO ESPORTIVO CULTURAL BARBOSA LESSA AO SENHOR BRASILIANO TELES DE MOURA 24/06/2019
LEI 1933/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO LEAL NUNES 24/06/2019
LEI 1932/2019 CONCEDE A PLACA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PIRATINIENSE (RÁDIO COM) PELA PASSAGEM DE SEUS 16 ANOS. 13/06/2019
LEI 1931/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PIRATINIENSE A SENHORA MARTA SANTOS DE MORAES. 13/06/2019
LEI 1930/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO E CIDADÃ PIRATINIENSE AO CASAL SR. ANDRÉ MEIRELES DE FREITAS E SRª. MARINA MEDEIROS GONÇALVES DE FREITAS. 13/06/2019
LEI 1929/2019 CONCEDE AO SENHOR LUIS RENATO SILVA DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE. 13/06/2019
LEI 1928/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. TIAGO BUENO TEIXEIRA. 13/06/2019
LEI 1927/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 22/05/2019
LEI 1926/2019 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 22/05/2019
LEI 1925/2019 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 22/05/2019
LEI 1924/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE A SIMONE PADILHA GALARÇA. 22/05/2019
LEI 1923/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO TIAGO LUÍS SILVEIRA IORIO. 22/05/2019
LEI 1922/2019 CONCEDE AO SENHOR JOÃO MANOEL RIBEIRO FERREIRA O PRÊMIO CULTURAL E DESPORTIVO BARBOSA LESSA. 22/05/2019
LEI 1921/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ OLAVO BUENO DOS PASSOS. 22/05/2019
LEI 1920/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR DE ANOS FINAIS/INGLÊS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 22/05/2019
LEI 1919/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO MOTO ACAMP. FARROUPILHA 30/04/2019
LEI 1918/2019 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS TÁXIS COM COR BRANCA E BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS PORTAS DIANTEIRAS. 27/03/2019
LEI 1917/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2019
LEI 1916/2019 ALTERA O ART.10 E REVOGA O INCISO VI DO ART.23, DA LEI 1465/2013. 19/03/2019
LEI 1915/2019 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES, CRIANÇAS E PESSOAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRATINI E DÁ OUTRA 18/03/2019
LEI 1914/2019 REAJUSTA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. 26/02/2019
LEI 1913/2019 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1825/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2019
LEI 1912/2019 REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. 22/02/2019
LEI 1911/2019 CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI. 22/02/2019
LEI 1910/2019 REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2019
LEI 1909/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 13/02/2019
LEI 1908/2019 ALTERA O ART. 10 E O ANEXO II, DA LEI Nº1504/2014, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE NO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 15/01/2019
LEI 1907/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGIS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE. 15/01/2019
LEI 1906/2019 REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº583/2004. 15/01/2019
LEI 1905/2019 REVOGA O ART. 12 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº1856/2018 QUE CRIA ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2019
LEI 1904/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ACESSO WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2019
LEI 1903/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI. 03/01/2019
LEI 1902/2019 DISPÕE DOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE PIRATINI. 03/01/2019
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