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Piratini, 12 de maio de 2021.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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de 2021
Projetos de Lei Status Data
PROJETO RESOLUÇÃO 12/2021 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a assinar Convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões Centro do RS e MG - SICREDI REGIÃO CENTRO RS/MG. Aprovado 26/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 17/2021 Dispõe sobre a designação de nome para logradouro público na cidade de Piratini - RS e dá outras providências. Aprovado 19/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 16/2021 Dá denominação a logradouro público. Aprovado 19/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 15/2021 Dá denominação a logradouro público. Aprovado 19/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 14/2021 Dá denominação a logradouro público. Aprovado 19/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 13/2021 Dá denominação a logradouro público. Aprovado 19/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 12/2021 Dá denominação a logradouros públicos. Aprovado 19/04/2021
PROJETO EXECUTIVO 12/2021 Altera o Art. 1º e o Art. 2º da Lei 2078/2021. Aprovado 19/04/2021
PROJETO EXECUTIVO 11/2021 Altera o Art.1º da Lei n2036/2020. Aprovado 19/04/2021
PROJETO EXECUTIVO 13/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piratini a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para a Concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento. Aprovado 12/04/2021
PROJETO EXECUTIVO 08/2021 Estabelece normas para prestação de serviços a terceiros, com equipamentos do Município e dá outras providências. Aprovado 05/04/2021
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