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Piratini, 12 de maio de 2021.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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de 2021
Projetos de Lei Status Data
PROJETO LEGISLATIVO 03/2021 Dispõe sobre a inclusão da feira do feijão orgânico no calendário oficial de eventos do município de Piratini - RS. Aprovado 24/02/2021
PROJETO EXECUTIVO 02/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 24/02/2021
PROJETO EXECUTIVO 01/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Aprovado 24/02/2021
PROJETO RESOLUÇÃO 01/2021 Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Piratini a Assessoria das Frentes Parlamentares e Comissões e dá outras providências. Aprovado 04/02/2021
PROJETO LEGISLATIVO 02/2021 Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do Município de Piratini com inclusão social e econômica dos catadores de materiais reciclados. Em tramitação 04/02/2021
PROJETO LEGISLATIVO 01/2021 Altera a redação do parágrafo único do Art. 146 da LEI nº 351/2001, que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Em tramitação 04/02/2021
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