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[descricao] => PROJETO LEGISLATIVO 01/2021 Altera a redação do parágrafo único do Art. 146 da LEI nº 351/2001, que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
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A pesquisa abaixo refere-se ao ano de 2021.
Projetos de Lei |
Status |
Data |
|
PROJETO RESOLUÇÃO 01/2021 Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Piratini a Assessoria das Frentes Parlamentares e Comissões e dá outras providências. |
Em tramitação
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04/02/2021 |
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PROJETO LEGISLATIVO 02/2021 Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do Município de Piratini com inclusão social e econômica dos catadores de materiais reciclados. |
Em tramitação
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04/02/2021 |
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PROJETO LEGISLATIVO 01/2021 Altera a redação do parágrafo único do Art. 146 da LEI nº 351/2001, que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. |
Em tramitação
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04/02/2021 |
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