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Piratini, 21 de novembro de 2024.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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Dezembro de 2019
Leis Data Vereador Baixar
LEI 2001/2019 Institui o Programa à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Piratini. 17/12/2019
LEI 2000/2019 Dispõe sobre a divulgação das listagens dos inscritos e dos contemplados com terrenos doados pela Prefeitura, o formato da escolha e as exigências para estas doações. 17/12/2019
LEI 1999/2019 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piratini para o Exercício de 2020. 17/12/2019
LEI 1998/2019 Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza às empresas produtoras que vierem a se instalar no Município de Piratini. 17/12/2019
LEI 1997/2019 Concede Auxílio Alimentação a Servidores do Município de Piratini. 13/12/2019
LEI 1996/2019 Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Piratini" e dá outras providências. 12/12/2019
LEI 1995/2019 Dá denominação a logradouro público. 12/12/2019
LEI 1994/2019 Concede o Brasão do Município à Tropilha Laço da Amizade e seus proprietários: Alcino Martins e Gilda Martins, Edipo Martins e Taniamar Coutinho, Dagner Martins e Marcia Coutinho. 12/12/2019
LEI 1993/2019 Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do Patrimônio Público e privado no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências. 12/12/2019
LEI 1992/2019 Cria o Troféu "Professor Destaque Legislativo" no Município de Piratini. 12/12/2019
LEI 1991/2019 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências. 12/12/2019
LEI 1990/2019 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Doutor Ernesto de Souza Nunes. 12/12/2019
LEI 1989/2019 Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede Municipal de educação de Piratini e dá outras providências. 12/12/2019
LEI 1988/2019 Torna obrigatória a disponibilização de Mapa do Município de Piratini nas escolas Municipais. 12/12/2019
LEI 1987/2019 Acrescenta os incisos VII e VIII no Art.2º da Lei Municipal nº 451/2002. 06/12/2019
LEI 1986/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. 06/12/2019
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