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Piratini, 27 de outubro de 2020.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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de 2016
Projetos de Lei Status Data
PROJETO DE LEI 40/2016 EXECUTIVO Em tramitação 30/12/2016
PROJETO DE LEI 39/2016 EXECUTIVO Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO PART 09 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO PART 08 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO PART 07 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO PART 06 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO PART 05 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO PART 03 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 EXECUTIVO 01 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38 EXECUTIVO PART 04 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 38 EXECUTIVO PART 02 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 37/2016 EXECUTIVO PART. 0 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 37-2016 EXECUTIVO Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2016 Em tramitação 20/12/2016
PROJETO DE LEI 53/2014 EXECUTIVO 05 Em tramitação 16/12/2016
PROJETO DE LEI 53/2014 EXECUTIVO 02 Em tramitação 16/12/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 02 Em tramitação 15/12/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 01 Em tramitação 15/12/2016
PROJETO DE LEI 30-2016 LEGISLATIVO Em tramitação 13/12/2016
PROJETO DE LEI 36-2016 EXECUTIVO PARTE 0 Em tramitação 05/12/2016
PROJETO DE LEI 36 -2016 EXECUTIVO Em tramitação 05/12/2016
LEI 1729/2016 PARTE 01 Em tramitação 21/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 03 Em tramitação 18/11/2016
PROJETO DE LEI 38/2016 LEGISLATIVO COLET Em tramitação 17/11/2016
PROJETO DE LEI 37/2016 LEGISLATIVO COLET Em tramitação 17/11/2016
PROJETO DE LEI 36/2016 LEGISLATIVO COLET Em tramitação 17/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 LEGISLATIVO COLET Em tramitação 17/11/2016
PROJETO DE LEI 34/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 17/11/2016
PROJETO DE LEI 33/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 17/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 12 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 11 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 10 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 09 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 08 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 07 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 06 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 05 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 04 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 02 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 35/2016 EXECUTIVO 01 Em tramitação 08/11/2016
PROJETO DE LEI 29/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 24/10/2016
PROJETO DE LEI 34/2016 EXECUTIVO PARTE 0 Em tramitação 23/08/2016
PROJETO DE LEI 34/2016 EXECUTIVO Em tramitação 23/08/2016
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 17/2016 L Em tramitação 11/07/2016
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2016 LEGISLATIVO Em tramitação 11/07/2016
PROJETO DE LEI 28/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 11/07/2016
PROJETO DE LEI 27/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 11/07/2016
PROJETO DE LEI 33/2016 EXECUTIVO Em tramitação 27/06/2016
PROJETO DE LEI 32-2016 EXECUTIVO 02 Em tramitação 27/06/2016
PROJETO DE LEI 32-2016 EXECUTIVO 01 Em tramitação 27/06/2016
PROJETO DE LEI 47-2015 LEGISLATIVO Em tramitação 21/06/2016
PROJETO DE LEI 26/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 25/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 24/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 23/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 22/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 21/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 20/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 19/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 15/2016 LEGISLATIVO PARTE Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 15/2016 LEGISLATIVO PARTE Em tramitação 14/06/2016
PROJETO DE LEI 16/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 07/06/2016
PROJETO DE LEI 31-2016 EXECUTIVO Em tramitação 24/05/2016
PROJETO DE LEI 30-2016 EXECUTIVO Em tramitação 24/05/2016
PROJETO DE LEI 28/2016 EXECUTIVO Em tramitação 17/05/2016
PROJETO DE LEI 27/2016 EXECUTIVO Em tramitação 10/05/2016
PROJETO DE LEI 26/2016 EXECUTIVO Em tramitação 10/05/2016
PROJETO DE LEI 25-2016 EXECUTIVO Em tramitação 26/04/2016
PROJETO DE LEI 24/2016 EXECUTIVO Em tramitação 26/04/2016
PROJETO DE LEI 23-2016 EXECUTIVO Em tramitação 26/04/2016
PROJETO DE LEI 10-2016 PARTE 02 LEGISLAT Em tramitação 19/04/2016
EMENDA ADITIVA 01/2016 Em tramitação 19/04/2016
PROJETO DE LEI 22/2016 EXECUTIVO Em tramitação 12/04/2016
PROJETO DE LEI 21/2016 EXECUTIVO Em tramitação 12/04/2016
PROJETO DE LEI 20/2016 EXECUTIVO Em tramitação 12/04/2016
PROJETO DE LEI 18/2016 EXECUTIVO Em tramitação 05/04/2016
PROJETO DE LEI 19/2016 EXECUTIVO PARTE 0 Em tramitação 23/03/2016
PROJETO DE LEI 19/2016 EXECUTIVO Em tramitação 23/03/2016
PROJETO DE LEI 12-2016 EXECUTIVO Em tramitação 23/03/2016
PROJETO DE LEI 17/2016 EXECUTIVO Em tramitação 21/03/2016
PROJETO DE LEI 13/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 21/03/2016
PROJETO DE LEI 12/2016 Em tramitação 21/03/2016
PROJETO DE LEI 15/2016 EXECUTIVO Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 14-2016 EXECUTIVO Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 13-2016 EXECUTIVO Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 11/2016 LEGISLATIVO PARTE Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 11/2016 LEGISLATIVO PARTE Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 11/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 09/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 09/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 15/03/2016
PROJETO DE LEI 10-2016 EXECUTIVO Em tramitação 09/03/2016
PROJETO DE LEI 06/2016 EXECUTIVO Em tramitação 09/03/2016
PROJETO DE LEI 05/2016 LEGISLATIVO Em tramitação 29/02/2016
PROJETO DE LEI 08/2016 EXECUTIVO Em tramitação 16/02/2016
PROJETO DE LEI 04/2016 EXECUTIVO Em tramitação 16/02/2016
PROJETO DE LEI 03/2016 EXECUTIVO Em tramitação 16/02/2016
PROJETO DE LEI 02/2016 EXECUTIVO Em tramitação 16/02/2016
PROJETO DE LEI 07/2016 EXECUTIVO Em tramitação 12/02/2016
PROJETO DE LEI 01/2016 EXECUTIVO Em tramitação 12/02/2016
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