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A pesquisa abaixo refere-se ao ano de 2020.
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| RESOLUÇÃO 03/2020 Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Piratini, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Po |
26/10/2020 |
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