Acessibilidade A+ A-
Piratini, 07 de dezembro de 2022.
Fale conosco
Ouvidoria
Projetos

Estão disponibilizados aqui os projetos do Município de Piratini.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de documentos.

Selecione o Vereador
de 2022
Projetos Data Vereador Baixar
PROJETO EXECUTIVO 99/2022 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. 06/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 98/2022 Cria o Fundo Municipal de pavimentação no Município de Piratini e dá outras providências. 06/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 97/2022 Acrescenta o §3º, no art. 9º da Lei nº 829/86. 06/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 93/2022 Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da obra a ser realizada nas ruas Jornaleiro Rural e Humberto Machado da Silveira, nos bairros Pôr do Sol, Farroupilha, Sinuelo e Getúlio Vargas, no município de Piratini/RS. 06/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 91/2022 Dispõe sobre a isenção de contribuição de melhoria, mediante o preenchimento de requisitos. 06/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 82/2022 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. 06/12/2022
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2022 Dispõe sobre o parecer prévio nº 20.723 do TCE/RS, ficando mantido o parecer favorável à aprovação das contas de governo do prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, referente ao exercício de 2018. 06/12/2022
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 03/2022 Dispõe sobre o parecer prévio nº 20.195 do TCE/RS, ficando mantido o parecer favorável à aprovação das contas de governo do prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, referente ao exercício de 2017. 06/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 96/2022 Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE Municipal. 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 95/2022 Altera o inciso III, do art. 7º, da Lei nº 2.111/2021 e o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 2.094/2022. 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 94/2022 Altera o inciso II, do art. 1º, da Lei nº 2.287/2022. 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 92/2022 Altera o parágrafo único, art. 2º da Lei nº 2.289/2022. 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 89/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) operadores de máquinas, 02 (dois) mecânicos, 05 (cinco) operários e 02 (dois) pedreiros para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 88/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural) 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 87/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Piratini a alienar imóveis por meio de venda subsidiada com encargos, conforme Lei Municipal nº 1.061/2009. 01/12/2022
PROJETO EXECUTIVO 86/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 01/12/2022
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 02/2022 Dispõe sobre o parecer prévio nº 19.671 do TCE/RS, ficando mantido o parecer favorável à aprovação das contas de governo do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes, referente ao exercício de 2016. 01/12/2022
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2022 Dispõe sobre o parecer prévio nº 19.441 do TCE/RS, ficando mantido o parecer favorável à aprovação das contas de governo do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes, referente ao exercício de 2015. 01/12/2022
PROJETO LEGISLATIVO 64/2022 Declara o grupo de artes Encenação patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini. 25/11/2022 Jimmy Carter Porto Gonçalves
PROJETO LEGISLATIVO 63/2022 Declara o CCTG Sentinela do Cancelão patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini 25/11/2022 Jimmy Carter Porto Gonçalves
PROJETO LEGISLATIVO 62/2022 Declara o CTG Negrinho do Pastoreio patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini. 25/11/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 61/2022 Declara a Chama Crioula Permanente de Piratini como patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini. 25/11/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 60/2022 Declara o CTG Sentinela do Cancelão patrimônio cultural e material do município de Piratini. 25/11/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 59/2022 Declara o Clube SRP Sociedade Recreio Piratiniense patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini. 25/11/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO EXECUTIVO 90/2022 Altera o inciso I do art. 8º da Lei Municipal 2.199/2022. 25/11/2022
PROJETO LEGISLATIVO 58/2022 Concede título de cidadão piratiniense à Sr.ª Ivania Cristina Vanini Lange e ao Sr. Rudinei Lange 17/11/2022 Jimmy Carter Porto Gonçalves
PROJETO LEGISLATIVO 57/2022 Concede a Luiz Fernando da Cunha Faria o Brasão de Piratini. 17/11/2022 Jimmy Carter Porto Gonçalves
PROJETO LEGISLATIVO 56/2022 Declara o Clube SRC 13 de maio - Senegal, patrimônio cultural e material do município de Piratini. 17/11/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO EXECUTIVO 85/2022 - Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Piratini (CDL). 11/11/2022
PROJETO EXECUTIVO 84/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde) 11/11/2022
PROJETO EXECUTIVO 83/2022 - Autoriza a aquisição de uniformes escolares para os alunos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências 11/11/2022
PROJETO EXECUTIVO 80/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo aos intérpretes das músicas classificadas, bem como, estabelecer a premiação da Vertente da Canção Nativa, e dá outras providências. 11/11/2022
PROJETO LEGISLATIVO 54/2022 - Concede aos irmãos Stark o brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade piratiniense 03/11/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 55/2022 - Declaramos a gineteada esporte símbolo do município de Piratini 27/10/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO EXECUTIVO 81/2022 Autoriza o Município de Piratini a alienar imóveis por venda subsidiada com encargos, regulamentando o artigo 2º da Lei Municipal nº 1061/2009. 27/10/2022
PROJETO EXECUTIVO 79/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas que participam no Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. 20/10/2022
PROJETO EXECUTIVO 75/2022 Altera o Art. 19 da Lei Municipal nº 828 de 09 de dezembro de 1986. 20/10/2022
PROJETO EXECUTIVO 78/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear exames, consultas médicas com especialistas e procedimentos, e dá outras providências. 13/10/2022
PROJETO EXECUTIVO 77/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder (01) um servidor, ocupante do cargo de motorista, à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. 04/10/2022
PROJETO LEGISLATIVO 53/2022 Concede ao Sr. Paulo Roberto dis Santos Mota o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. 27/09/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 52/2022 - Concede ao Sr. Brasiliano Teles de Moura o Brasão do Município de Piratini 22/09/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO EXECUTIVO 76/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural). 22/09/2022
PROJETO LEGISLATIVO 51/2022 Institui o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e atribui gratificação. 08/09/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 50/2022 Coloca o Rodeio da Integração do CTG 20 de Setembro no Calendário de Eventos do Município. 08/09/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 49/2022 Declara o 20 de Setembro C.T.G Patrimônio Cultural e Material do Município de Piratini. 08/09/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
VETO AO PROJETO LEGISLATIVO 36/2022. 01/09/2022
VETO AO PROJETO LEGISLATIVO 29/2022 01/09/2022
PROJETO RESOLUÇÃO 04/2022 Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara de Piratini-RS. 01/09/2022 José Auri Soares
PROJETO EXECUTIVO 74/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 01/09/2022
PROJETO EXECUTIVO 73/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 01/09/2022
PROJETO EXECUTIVO 72/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 01/09/2022
PROJETO EXECUTIVO 71/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Obras). 01/09/2022
PROJETO EXECUTIVO 70/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de parceria com a Associação Piratiniense de Artesãos. 01/09/2022
PROJETO EXECUTIVO 69/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Língua Portuguesa para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 25/08/2022
PROJETO EXECUTIVO 67/2022 Institui o Programa Piratini Sorri, em benefício dos pacientes residentes no Município de Piratini/RS, através da doação de próteses dentárias as pessoas em vulnerabilidade social e de baixa renda. 25/08/2022
PROJETO EXECUTIVO 66/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo); 25/08/2022
PROJETO EXECUTIVO 68/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 23/08/2022
PROJETO EXECUTIVO 61/2022 Autoriza o Poder Executiva a instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no âmbito do Município de Piratini-RS. 18/08/2022
PROJETO EXECUTIVO 64/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural). 11/08/2022
PROJETO LEGISLATIVO 45/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Piratini a promover a Festa Internacional do Churrasco de Piratini. 04/08/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO LEGISLATIVO 44/2022 Concede o Brasão do Município à "Quitutes da Tânia" pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense ao longo dos seus 7 anos de trabalho. 04/08/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 43/2022 Dá denominação aos pavilhões do Centro de Eventos Erni Pereira Alves. 04/08/2022 Manoel Osório Teixeira Rodrigues
PROJETO LEGISLATIVO 42/2022 Concede à Loja Maçônica Rio Branco III nº 24 o Brasão do Município de Piratini. 04/08/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO LEGISLATIVO 41/2022 Concede o Título de Cidadã Piratiniense à SRª. Eliane de Ávila Pereira. 04/08/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO LEGISLATIVO 40/2022 Concede o Título de Cidadã Piratiniense à Srª. Lorena Elizabeth Volpato Prado. 04/08/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO LEGISLATIVO 08/2022 Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piratini/RS e dá outras 04/08/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO LEGISLATIVO 05/2022 Declara Instituição de Utilidade Pública Municipal de Interesse Público a Biblioteca Municipal Dr. Joaquim Vieira da Cunha de Piratini. 04/08/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 04/2022 Declara Instituição de Utilidade Pública Municipal de Interesse Público todas as Bibliotecas Escolares Sediadas em Escolas da Rede Pública Municipal de Piratini. 04/08/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO EXECUTIVO 65/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o 20 de Setembro Centro de Tradições Gaúchas. 04/08/2022
PROJETO EXECUTIVO 60/2022 Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural de Piratini. 04/08/2022
PROJETO LEGISLATIVO 48/2022 Cria Gratificação Especial de Responsabilidade Adicional na Câmara Municipal de Piratini. 01/08/2022 José Auri Soares
PROJETO EXECUTIVO 63/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piratini. 29/07/2022
PROJETO EXECUTIVO 62/2022 Altera a Lei nº2252/2022. 29/07/2022
PROJETO EXECUTIVO 59/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). 27/07/2022
PROJETO LEGISLATIVO 38/2022 Declara o jogo do Osso Esporte Símbolo do Município de Piratini. 26/07/2022 Cleusa Maria Antunes Manetti
PROJETO LEGISLATIVO 36/2022 Instituir no Calendário de Eventos do Município de Piratini o Mês de Agosto como o Mês do Aleitamento Materno. 26/07/2022 Maria Lúcia Madruga Corral
PROJETO LEGISLATIVO 30/2022 Institui o Mês Junho Vermelho, dedicado a realização de campanha de incentivo a Doação de Sangue no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências. 26/07/2022 Carlos Alberto Gomes Caetano
PROJETO LEGISLATIVO 29/2022 Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Piratini. 26/07/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 35/2022 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. 21/07/2022 Manoel Osório Teixeira Rodrigues
PROJETO LEGISLATIVO 34/2022 Dá denominação a logradouro público. 21/07/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 33/2022 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Marcio Rodrigues Marques. 21/07/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 32/2022 Dá denominação a logradouro público. 21/07/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 31/2022 Concede a Luyne Smilianitzh Ulguim o Brasão de Piratini. 21/07/2022 Cleusa Maria Antunes Manetti
PROJETO EXECUTIVO 58/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 21/07/2022
PROJETO EXECUTIVO 57/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural). 21/07/2022
PROJETO EXECUTIVO 56/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo). 21/07/2022
PROJETO EXECUTIVO 55/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de parceria com a Associação Piratiniense de Artes Marcias. 30/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 54/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 30/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 53/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. 23/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 52/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). 23/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 51/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo). 23/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 49/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural). 23/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 46/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 23/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 45/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 23/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 48/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 14/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 44/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 14/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 42/2022 Cria a Casa de Cultura Garibaldi. 14/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 50/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. 06/06/2022
PROJETO EXECUTIVO 47/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Psiquiatra para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 06/06/2022
PROJETO LEGISLATIVO 28/20221 Altera o art. 3º e o art. 15 Inciso I, da Lei Nº 1504/2014, extinguindo o cargo de Tec. Contábil e criando 01 cargo de Contador, 01 vaga no cargo de agente administrativo. 26/05/2022 José Auri Soares
PROJETO EXECUTIVO 43/2022 Institui o Programa de Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Piratini/RS, em diversas especialidades, em caráter eletivo e complementar, em benefício dos pacientes residentes no Município de Piratini/RS e atendidos pela d 26/05/2022
PROJETO LEGISLATIVO 27/2022 Concede a Senhora Cleonice de Azevedo Drum o Título de Cidadão Piratiniense. 19/05/2022 Cleusa Maria Antunes Manetti
PROJETO LEGISLATIVO 26/2022 Concede ao Senhor Ivanir Drum o Título de Cidadão Piratiniense. 19/05/2022 Miriam Buchweitz de Ávila
PROJETO LEGISLATIVO 25/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Leonardo Polina Pereira. 19/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 90/2021 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. José Assis Gularte Borges. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 89/2021 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Sra. Miriam Farias Borges. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 24/2022 Concede ao Pastor Thiarles Urrutia Botelho Título de Cidadão Piratiniense. 12/05/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 23/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Silmar Tavares. 12/05/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 22/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Valcenir Coradini. 12/05/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 21/2022 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Norberto Milanesi. 12/05/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 20/2022 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Olívio de Oliveira Dutra. 12/05/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 19/2022 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta. 12/05/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 18/2022 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Paulo Paim. 12/05/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 17/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Pedro Caetano Fabres Borges. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 16/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Plínio Oliveira. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 13/2022 Concede Título de cidadã Piratiniense a Sra. Aline Lima Valle da Costa. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 09/2022 Concede a Fábio Soares Fetter Jr o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 03/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Maximiliano Macedo da Silva. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 02/2022 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Carlos Roberto Pedroso Dillmann. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO LEGISLATIVO 01/2022 Concede a Adão Paulo Luz de Oliveira o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense. 12/05/2022 Mauro Euclides Lima de Castro
PROJETO EXECUTIVO 41/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Farmacêutico, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 12/05/2022
PROJETO EXECUTIVO 40/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Cuidadores/Educadores, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 12/05/2022
PROJETO EXECUTIVO 36/2022 Aprova Calendário de Eventos da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. 12/05/2022
PROJETO EXECUTIVO 38/2022 Dispõe sobre a Concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. 05/05/2022
PROJETO EXECUTIVO 37/2022 Dispõe sobre a adoção de Praças, Jardins Públicos e Balões Rodoviárias por Entidades e Empresas e dá outras providências. 05/05/2022
PROJETO 39/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 05/05/2022
PROJETO LEGISLATIVO 15/2022 Institui o diploma e troféu Escola Nota Dez, para escolas da rede municipal do Município de Piratini e dá outras providências. 28/04/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2022 Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Piratini e dá outras providências. 28/04/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 07/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (UM) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. 12/04/2022 Carlos Alberto Gomes Caetano
PROJETO LEGISLATIVO 06/2022 Acrescenta Inciso ao artigo 119 da Lei 424/2002. 12/04/2022 Carlos Alberto Gomes Caetano
PROJETO EXECUTIVO 33/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). 12/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 26/2022 Estabelece procedimentos relativos ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. 12/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 35/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 08/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 34/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 08/04/2022
VETO À EMEDA MODIFICATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº03/2022. 05/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 32/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo). 05/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 31/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e dá outras providências. 05/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 30/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Educação e Desporto). 05/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 29/2022 Acrescenta inciso IV e §2º no art.118 da Lei nº424/2002. 05/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 28/2022 Inclui no Calendário Oficial dos Eventos do Município de Piratini o Mês de Abril Verde. 05/04/2022
PROJETO EXECUTIVO 24/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Língua Inglesa para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 24/03/2022
PROJETO EXECUTIVO 27/2022 Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio presencial do âmbito do Município de Piratini para disponibilização e a oferta de cursos na modalidade à distância e dá outras providências. 17/03/2022
PROJETO EXECUTIVO 25/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. 17/03/2022
PROJETO EXECUTIVO 23/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescentes, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adole 17/03/2022
PROJETO EXECUTIVO 22/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). 17/03/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2022 Fixa normas para a concessão de diárias e adiantamento de numerário para despesas com transporte interurbano e urbano aos vereadores e servidores do Município de Piratini. 17/03/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 14/2022 Declara prédio da Igreja Matriz de Piratini Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Piratini. 10/03/2022 Sérgio Moacir Rodrigues de Castro
PROJETO EXECUTIVO 21/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). 03/03/2022
PROJETO LEGISLATIVO 12/2022 Reajusta o valor do padrão referencial a partir do mês de fevereiro de 2022 e dá outras providências 21/02/2022 José Auri Soares
PROJETO LEGISLATIVO 11/2022 Altera o inciso I do art. 15 da Lei nº 1504/2014, reestruturando os padrões dos servidores efetivos e dá outras providências. 21/02/2022 José Auri Soares
PROJETO EXECUTIVO 20/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 19/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer). 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 18/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 17/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 16/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde). 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 15/2022 Institui o sistema de regime suplementar aos professores em função gratificada de direção de escola. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 14/2022 Acrescenta o Inciso V ao Artigo 239 da Lei 424/2002. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 13/2022 Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 12/2022 Altera ementa, Art. 1º e item 1.1 do Anexo I da Lei 1898/2018. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 11/2022 Dispõe sobre as diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Piratini, nos termos da Lei 424/2002. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 10/2022 Altera o §1º do artigo 78, da Lei Municipal nº 424/2002 e dá outras providências. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 09/2022 Altera os artigos 28 e 29. II do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Piratini, Lei Municipal nº 1123/2009. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 08/2022 Altera o artigo 24, inciso I, do Plano de Carreira dos Servidores – Lei Municipal nº 1167/1990. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 07/2022 Reajusta o valor do Padrão Referencial no mês de Fevereiro/2022 e dá outras providências. 21/02/2022
PROJETO EXECUTIVO 06/2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração municipal e dá outras providências. 21/02/2022
PROJETO LEGISLATIVO 10/2022 Dispõe sobre folga remunerada aos servidores do quadro, CCs e estagiários do Executivo Municipal que sejam voluntários para doação de sangue. 17/02/2022 Carlos Alberto Gomes Caetano
PROJETO LEGISLATIVO 06/2022 Acrescenta Inciso ao Artigo 119 da LEI 424/2002. 10/02/2022 Carlos Alberto Gomes Caetano
PROJETO RESOLUÇÃO 01/2022 Altera o Inciso "I", do Art. 35, capítulo I, Título III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini. 03/02/2022 José Auri Soares
PROJETO EXECUTIVO 05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do adicional de incentivo aos Agentes de Endemias. 03/02/2022
VETO ao Projeto de Lei do Poder Legislativo 65/2021. 19/01/2022
VETO ao Projeto de Lei do Poder Legislativo 62/2021. 19/01/2022
VETO ao Projeto de Lei do Poder Legislativo 59/2021. 19/01/2022
VETO ao Projeto de Lei do Poder Legislativo 56/2021. 19/01/2022
VETO à Emenda Modificativa do Poder Legislativo 03/2021. 19/01/2022
PROJETO EXECUTIVO 53/2021 Altera alínea h) do Art. 1º da Lei nº 1461 de 2013, que Altera as denominações de Logradouros Públicos na Vila do Cancelão. 19/01/2022
PROJETO EXECUTIVO 52/2021 Inclui no Anexo I, da Lei 1167/2010, que aprova o Calendário Oficial de Eventos do Município de Piratini. 19/01/2022
PROJETO EXECUTIVO 04/2022 Dispõe sobre o sistema de Transporte Escolar e dá outras providências. 19/01/2022
PROJETO EXECUTIVO 03/2022 Cria cargos no quadro de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. 19/01/2022
PROJETO EXECUTIVO 02/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 25 (vinte e cinco) Motoristas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 19/01/2022
PROJETO EXECUTIVO 01/2022 Altera o Artigo º6 da Lei 2171/2021, que trata sobre a abertura de crédito suplementares pelos Poderes Executivo e Legislativo. 19/01/2022
Voltar