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Piratini, 21 de novembro de 2024.
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Leis

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de 2020
Leis Data Vereador Baixar
LEI 2047/2020 Suspende o prazo de validade do concurso público municipal. 22/09/2020
LEI 2046/2020 Declara de utilidade pública o "Centro de Umbanda Santo Antônio". 22/09/2020
LEI 2045/2020 Fixa o Subsídio dos ocupantes de Cargos em Comissão CC-8 do Município de Piratini a partir de 1º de Janeiro de 2021. 16/09/2020
LEI 2043/2020 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Piratini para a Legislatura 2021/2024. 16/09/2020
LEI 2042/2020 Institui a Ficha Limpa Municipal na Nomeação de Servidores a Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no Âmbito da Administração Direta no Município de Piratini/RS e dá outras providências. 16/09/2020
LEI 2044/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura de 2021/2024. 16/09/2020
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