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Piratini, 12 de julho de 2020.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de documentos.

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de 2020
Projetos de Lei Data
PROJETO EXECUTIVO 20/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Psiquiatra para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 29/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 16/2020 Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a Geração e Utilização no Município de Piratini. 22/06/2020
PROJETO RESOLUÇÃO 02/2020 Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Piratini a Frente Parlamentar em Defesa da Construção da Ponte do Barrocão. 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 10/2020 Concede ao SR. Adriano Rosa Vaz o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 09/2020 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Sra. Nilda Castro de Ávila. 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 08/2020 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Sra. Karine Kramer Merib Farias. 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 07/2020 Concede ao Sr. Jeferson Cavaco o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. 18/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 14/2020 (RETIRADO) Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 113/2020, de 31 de março de 2020. 18/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 19/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). 08/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 18/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2020 (Gabinete do Prefeito). 08/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 15/2020 (RETIRADO) Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal estatutário da Administração Direta do Poder Executivo de Piratini e dá outras providências. 08/06/2020
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