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Piratini, 25 de fevereiro de 2020.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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Dezembro de 2019
Projetos de Lei Data
PROJETO LEGISLATIVO 71/2019 Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Piratini. 16/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 69/2019 Dispõe sobre a divulgação das listagens dos inscritos e dos contemplados com terrenos doados pela prefeitura, o formato da escolha e as exigências para estas doações. 16/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 40/2019 Orça a receita e Fixa a Despesa do Município de Piratini para o Exercício de 2020. 16/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 39/2019 Concede isenção de imposto sobre a transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza às empresas produtoras que vierem a se instalar no Município de Piratini. 16/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 36/2019 Concede Auxílio Alimentação a servidores do Município de Piratini. 12/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 70/2019 Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Piratini e dá outras providências. 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 68/2019 Dá denominação a logradouro público. 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 67/2019 Concede o Brasão do Município à Tropilha Laço da Amizade e seus Proprietários 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 66/2019 Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público do Município de Piratini e dá outras providências. 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 65/2019 Cria o Troféu Destaque Legislativo no Município de Piratini. 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 64/2019 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências. 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 62/2019 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Doutor Ernesto de Souza Nunes. 09/12/2019
PROJETO LEGISLATIVO 56/2019 Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede Municipal de Educação de Piratini e dá outras providências. 09/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 35/2019 Torna obrigatória a disponibilização de Mapa do Município de Piratini nas escolas municipais. 09/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 34/2019 Acrescenta os incisos VII e VIII no Art. 2º da Lei Municipal nº 451/2002. 04/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 13/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARTE 4 04/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 13/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARTE 3 04/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 13/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARTE 2 04/12/2019
PROJETO EXECUTIVO 13/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARTE 1 04/12/2019
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