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Piratini, 08 de dezembro de 2019.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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Outubro de 2019
Projetos de Lei Data
PROJETO LEGISLATIVO 24/2019 Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. 28/10/2019
PROJETO RESOLUÇÃO 11/2019 Dispõe sobre a participação de estudantes em reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Piratini e dá outras providências. 21/10/2019
PROJETO LEGISLATIVO 61/2019 Concede a Senhora Eva Maria Dutra Pinheiro a Medalha Zumbi e Dandara dos Palmares. 21/10/2019
PROJETO LEGISLATIVO 43/2019 Declara o Rancho Gaúcho dentro do centro de eventos Erni Alves como Patrimônio Imaterial do Município de Piratini. 21/10/2019
PROJETO LEGISLATIVO 42/2019 Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Piratini. 21/10/2019
PROJETO LEGISLATIVO 39/2019 Institui o Hino Nativista de Piratini. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 30/2019 Regulamenta o acesso à informação no Âmbito Municipal de Piratini. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 29/2019 Revoga a LEI Municipal 1466/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Piratini-FUNDOBOM e dá outras Providências. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 28/2019 Revoga a LEI Municipal 1475/2013 que autoriza o Município de Piratini a conceder o uso de um caminhão a Associação Nacional de Sapadores-Bombeiros. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 22/2019 Acrescenta inciso V ao artigo 119 da LEI 424/2002. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 11/2019 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 27/2019 Revoga a LEI Municipal 1419/2013 que autoriza o Município de Piratini a conceder o uso de prédio e respectivo terreno em área urbana a Associação Nacional de Sapadores-Bombeiros. 21/10/2019
PROJETO EXECUTIVO 31/2019 Altera o §1º do Artigo 117 da LEI nº424/2002. 21/10/2019
PROJETO LEGISLATIVO 60/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de Piratini de avisos com o Número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (DISQUE 180), Violência Contra o Idoso (DISQUE 100) e Violência Contra Criança 14/10/2019
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