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Piratini, 08 de dezembro de 2019.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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de 2019
Projetos de Lei Data
PROJETO EXECUTIVO 03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE. 16/01/2019
PROJETO EXECUTIVO 02/2019 REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 583/2004. 16/01/2019
PROJETO EXECUTIVO 01/2019 REVOGA O ART. 12 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº1856/2018 QUE CRIA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2019
PROJETO LEGISLATIVO 01/2019 ALTERA O ART.10 E O ANEXO II, DA LEI Nº1504/2014, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE NO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 14/01/2019
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