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Piratini, 12 de novembro de 2019.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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Novembro de 2019
Projetos de Lei Data
PROJETO LEGISLATIVO 59/2019 Dispõe sobre folga remunerada aos servidores do quadro, CCs e Estagiários da Câmara Municipal de Vereadores que sejam voluntários para a doação de sangue. 04/11/2019
PROJETO LEGISLATIVO 41/2019 Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiame 04/11/2019
PROJETO EXECUTIVO 32/2019 Institui no calendário de eventos do Município de Piratini a Vertente da Canção Nativa a ser realizada no mês de dezembro. 04/11/2019
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