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Piratini, 20 de agosto de 2019.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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de 2019
Projetos de Lei Data
PROJETO LEGISLATIVO 08/2019 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS TÁXIS COM COR BRANCA E BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS PORTAS DIANTEIRAS. 21/03/2019
PROJETO EXECUTIVO 08/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2019
PROJETO RESOLUÇÃO 08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINIDA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PARQUES EÓLICOS. 11/03/2019
PROJETO RESOLUÇÃO 07/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS EMPRESAS NO RAMO DE CONFECÇÃO. 11/03/2019
PROJETO EXECUTIVO 07/2019 ALTERA O ART.10 E REVOGA O INCISO VI DO ART.23 DA LEI 1465/2013. 11/03/2019
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