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Piratini, 15 de abril de 2021.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de documentos.

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de 2021
Projetos de Lei Status Data
PROJETO EXECUTIVO 08/2021 Estabelece normas para prestação de serviços a terceiros, com equipamentos do Município e dá outras providências. Aprovado 05/04/2021
PROJETO LEGISLATIVO 09/2021 Declara o Tiro de Laço esporte símbolo de Município de Piratini. Aprovado 29/03/2021
PROJETO LEGISLATIVO 08/2021 Declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do município de Piratini e considera como atividade desportiva a Prova de Laço e dá outras providências. Aprovado 29/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 10/2021 Altera os prazos de arrecadação do I.P.T.U para o exercício de 2021. Aprovado 29/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 09/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição de Piratini para estabelecer ações emergenciais de combate à pandemia do COVID-19. Aprovado 22/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 06/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Aprovado 15/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 05/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2021(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 15/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 07/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Aprovado 11/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 04/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliares de Saúde Bucal, técnicos de enfermagem, médicos, psicólogos, odontólogo, enfermeiros, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado 11/03/2021
PROJETO EXECUTIVO 03/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. Aprovado 11/03/2021
PROJETO LEGISLATIVO 03/2021 Dispõe sobre a inclusão da feira do feijão orgânico no calendário oficial de eventos do município de Piratini - RS. Aprovado 24/02/2021
PROJETO EXECUTIVO 02/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 24/02/2021
PROJETO EXECUTIVO 01/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Aprovado 24/02/2021
PROJETO RESOLUÇÃO 01/2021 Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Piratini a Assessoria das Frentes Parlamentares e Comissões e dá outras providências. Aprovado 04/02/2021
PROJETO LEGISLATIVO 02/2021 Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do Município de Piratini com inclusão social e econômica dos catadores de materiais reciclados. Em tramitação 04/02/2021
PROJETO LEGISLATIVO 01/2021 Altera a redação do parágrafo único do Art. 146 da LEI nº 351/2001, que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Em tramitação 04/02/2021
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