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Piratini, 20 de setembro de 2020.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Piratini.
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de 2020
Projetos de Lei Status Data
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO - nº 32/2020 - Declara de utilidade pública o "Centro de Umbanda Santo Antônio" Em tramitação 14/09/2020
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO - nº 36/2020 - Suspende o prazo de validade do concurso público municipal Em tramitação 14/09/2020
PROJETO LEGISLATIVO 30/2020 Fixa o Subsídio dos ocupantes de Cargos em Comissão CC-8 do Município de Piratini a partir de 1º de Janeiro de 2021. Aprovado 09/09/2020
PROJETO LEGISLATIVO 29/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura de 2021/2024. Aprovado 09/09/2020
PROJETO LEGISLATIVO 28/2020 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Piratini para a Legislatura 2021/2024. Aprovado 09/09/2020
PROJETO LEGISLATIVO 18/2020 Institui a Ficha Limpa Municipal na Nomeação de Servidores a Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no Âmbito da Administração Direta no Município de Piratini/RS e dá outras providências. Aprovado 09/09/2020
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO - nº 31/2020 - Dispõe sobre o tombamento da antiga Ponto do Costa pelo seu valor histórico e dá outras providências. Em tramitação 31/08/2020
PROJETO EXECUTIVO 35/2020 Institui a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de Piratini. Em tramitação 27/08/2020
PROJETO EXECUTIVO 34/2020 Altera o Plano de Operativo 04/2020 da Lei 2032/2020. Em tramitação 27/08/2020
PROJETO EXECUTIVO 33/2020 Altera o Plano de Operativo 02/2020 da Lei 2030/2020. Em tramitação 27/08/2020
PROJETO LEGISLATIVO 27/2020 Declara de Utilidade Pública a "Associação Espiritualista Reikiana São Rafael". Aprovado 24/08/2020
PROJETO LEGISLATIVO 25/2020 Homologa o Crédito Adicional Extraordinário Aberto e Incorporado ao Orçamento do Ano de 2020 em Decorrência da Situação de Calamidade Pública. Aprovado 24/08/2020
PROJETO LEGISLATIVO 17/2020 Homologa o Crédito Adicional Extraordinário Aberto e Incorporado ao Orçamento do Ano de 2020 em Decorrência da Situação de Calamidade Pública. Aprovado 24/08/2020
PROJETO EXECUTIVO 32/2020 Suspende o prazo de validade do Concurso Público Municipal. Aprovado 24/08/2020
PROJETO EXECUTIVO 07/2020 Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Piratini. Aprovado 20/08/2020
PROJETO EXECUTIVO 31/2020 Regulamenta, no Âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração pública. Em tramitação 03/08/2020
PROJETO LEGISLATIVO 24/2020 Concede a Barbearia do Éber o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense no decorrer dos seus 29 anos de trabalho. Em tramitação 27/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 30/2020 Autoriza o Poder Executivo a fixar o percentual de descontos na Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais para o Fundo de Previdência do Servidor - FUNPREV. Em tramitação 20/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 29/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado 20/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 28/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Educação). Aprovado 03/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 27/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini - Bloco Urgência e Emergência - Contratação de Equipe e Execução dos Serviços de Urgência Móvel (SAMU). Aprovado 03/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 26/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini - Bloco Hospitalar - Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Extra Teto. Aprovado 03/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 25/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini - Bloco Ambulatorial - Serviços de Apoio. Aprovado 03/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 24/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini - Bloco Ambulatorial - Exames de apoio e diagnóstico. Aprovado 03/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 23/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini - Bloco Ambulatorial - Consultas Especializadas. Aprovado 03/07/2020
PROJETO EXECUTIVO 22/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini - Bloco Urgência e Emergência - Pronto Atendimento 24 horas Aprovado 03/07/2020
PROJETO LEGISLATIVO 29/2020 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. João Jesus Ribeiro. Em tramitação 29/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 21/2020 Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 113/2020, de 31 de março de 2020, autoriza a prorrogação do vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do e Em tramitação 29/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 20/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Psiquiatra para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado 29/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 22/2020 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Srª Márcia de Freitas Garcia. Em tramitação 22/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 21/2020 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Pedro Artur Leal. Em tramitação 22/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 16/2020 Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a Geração e Utilização no Município de Piratini. Aprovado 22/06/2020
PROJETO RESOLUÇÃO 02/2020 Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Piratini a Frente Parlamentar em Defesa da Construção da Ponte do Barrocão. Aprovado 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 20/2020 Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Em tramitação 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 19/2020 Institui o Programa "Maria da Penha vai a Escola" no Município de Piratini e dá outras providências. Em tramitação 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 10/2020 Concede ao SR. Adriano Rosa Vaz o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. Aprovado 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 09/2020 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Sra. Nilda Castro de Ávila. Aprovado 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 08/2020 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Sra. Karine Kramer Merib Farias. Aprovado 18/06/2020
PROJETO LEGISLATIVO 07/2020 Concede ao Sr. Jeferson Cavaco o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. Aprovado 18/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 14/2020 (RETIRADO) Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 113/2020, de 31 de março de 2020. Retirado 18/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 19/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). Aprovado 08/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 18/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2020 (Gabinete do Prefeito). Aprovado 08/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 15/2020 (RETIRADO) Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal estatutário da Administração Direta do Poder Executivo de Piratini e dá outras providências. Retirado 08/06/2020
PROJETO EXECUTIVO 17/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020. Aprovado 26/05/2020
PROJETO LEGISLATIVO 16/2020 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Esporte Prevenção Contra as Drogas e a Violência e dá outras providências. Em tramitação 23/04/2020
PROJETO LEGISLATIVO 15/2020 Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação de Agentes Disseminadores de Políticas Antidrogas no Município de Piratini e dá outras providências. Em tramitação 23/04/2020
PROJETO LEGISLATIVO 14/2020 Dispõe sobre a Realização de Palestras sobre Drogas Tóxicas e Entorpecentes em Geral nas Escolas da Rede Pública do Município de Piratini e dá outras providências. Em tramitação 23/04/2020
PROJETO LEGISLATIVO 13/2020 Institui a Política de Redução de Danos aos Usuários de Drogas na Cidade de Piratini e dá outras providências. Em tramitação 23/04/2020
PROJETO LEGISLATIVO 12/2020 Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção do Uso e Abuso de Drogas nas Escolas do Município de Piratini e dá outras providências. Em tramitação 23/04/2020
PROJETO LEGISLATIVO 11/2020 Estabelece diretrizes para a implementação da Política Municipal de Prevenção ao uso de Drogas - PMAD, no Município de Piratini e dá outras providências. Em tramitação 23/04/2020
PROJETO LEGISLATIVO 05/2020 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr Cleber Ceroni. Aprovado 28/02/2020
PROJETO LEGISLATIVO 03/2020 Cria Gratificação Especial de Responsabilidade Adicional na Câmara Municipal de Piratini. Aprovado 28/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 10/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Saúde). Aprovado 28/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 06/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar um (01) Fiscal Ambiental para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado 28/02/2020
PROJETO LEGISLATIVO 06/2020 Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei nº847/2006. Aprovado 26/02/2020
PROJETO LEGISLATIVO 04/2020 Reajusta o valor do Subsídio dos Vereadores a partir do mês de Fevereiro de 2020. Aprovado 26/02/2020
PROJETO LEGISLATIVO 02/2020 Altera o art. 1º da Lei nº1825/2018, que institui o Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Aprovado 26/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 13/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 26/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 12/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 26/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 11/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 26/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 09/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 26/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 08/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). Aprovado 26/02/2020
PROJETO RESOLUÇÃO 01/2020 "Dispõe sobre a Criação da Homenagem Lutas e Conquistas - 30 anos do MST em Piratini e dá outras providências". Aprovado 06/02/2020
PROJETO LEGISLATIVO 01/2020 Reajusta o valor do Padrão Referencial a partir do mês de Fevereiro de 2020. Aprovado 06/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 05/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo). Aprovado 06/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 04/2020 Concede Auxílio Alimentação aos Servidores do Município de Piratini. Aprovado 06/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 03/2020 Reajusta o valor do Padrão Referencial no mês de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. Aprovado 06/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 02/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2020 (Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Urbanismo). Aprovado 06/02/2020
PROJETO EXECUTIVO 01/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2020. (Secretaria Municipal de Educação) Aprovado 06/02/2020
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