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Piratini, 24 de abril de 2024.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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Dezembro de 2021
Leis Data Vereador Baixar
LEI 2171/2021 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piratini para o exercício financeiro de 2022. 30/12/2021
LEI 2170/2021 Institui o dia municipal em Memória e Memorial às vitimas da Covid-19. 30/12/2021
LEI 2169/2021 Dá denominação a logradouros públicos. 30/12/2021
LEI 2168/2021 Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural. 30/12/2021
LEI 2167/2021 Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Piratini. 29/12/2021
LEI 2166/2021 Determina a fixação de placa, cartaz ou banner informando o endereço e os números telefônicos, inclusive de plantão do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. 29/12/2021
LEI 2165/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar convênio para prestação de mútuo colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. 22/12/2021
LEI 2164/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piratini - APAE. 22/12/2021
LEI 2163/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. 22/12/2021
LEI 2162/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística). 22/12/2021
LEI 2161/2021 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Evento Circuito Gaúcho TAEKWONDO. 21/12/2021
LEI 2160/2021 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Evento Circuito Regional de MMA. 21/12/2021
LEI 2159/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini o dia 12 de maio como o dia Municipal da enfermeira e do enfermeiro. 21/12/2021
LEI 2158/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini o dia 06 de fevereiro como o dia Municipal pela valorização dos Conselheiros Tutelares. 21/12/2021
LEI 2157/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini, o dia 20 de maio como o dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 21/12/2021
LEI 2156/2021 Dispõe sobre a inclusão do rodeio "Cantar das Esporas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piratini - RS. 21/12/2021
LEI 2155/2021 Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais que não possuam PPCI no Município de Piratini. 20/12/2021
LEI 2154/2021 Concede a Leader Garcia da Rosa a Honraria Brasão do Município de Piratini. 17/12/2021
LEI 2153/2021 Concede uma placa de homenagem a Senhora Genoveva Turski de Ávila - IN MEMORIAN. 17/12/2021
LEI 2152/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. 10/12/2021
LEI 2151/2021 Altera o prazo para concessão de desconto de IPTU previsto na Lei 1586/2014. 09/12/2021
LEI 2150/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022. 09/12/2021
LEI 2149/2021 Altera o art. 1º da Lei 1898/2018. 02/12/2021
LEI 2148/2021 Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. 02/12/2021
LEI 2147/2021 Autoriza o Poder Executivo a fixar o percentual de desconto na Contribuição Previdenciária doas Servidores Públicos Municipais para o Fundo de Previdência do Servidor - FUNPREV. 02/12/2021
LEI 2146/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer). 02/12/2021
LEI 2145/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das Aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 02/12/2021
LEI 2144/2021 Concede a Luiz Felipe D´Avila Madruga o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense. 01/12/2021
LEI 2143/2021 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Adeval da Rosa. 01/12/2021
LEI 2142/2021 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Ciro Simoni. 01/12/2021
LEI 2141/2021 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Técnico em Contabilidade. 01/12/2021
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