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Piratini, 24 de abril de 2024.
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Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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de 2021
Leis Data Vereador Baixar
LEI 2171/2021 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piratini para o exercício financeiro de 2022. 30/12/2021
LEI 2170/2021 Institui o dia municipal em Memória e Memorial às vitimas da Covid-19. 30/12/2021
LEI 2169/2021 Dá denominação a logradouros públicos. 30/12/2021
LEI 2168/2021 Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural. 30/12/2021
LEI 2167/2021 Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Piratini. 29/12/2021
LEI 2166/2021 Determina a fixação de placa, cartaz ou banner informando o endereço e os números telefônicos, inclusive de plantão do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. 29/12/2021
LEI 2165/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar convênio para prestação de mútuo colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. 22/12/2021
LEI 2164/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piratini - APAE. 22/12/2021
LEI 2163/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. 22/12/2021
LEI 2162/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística). 22/12/2021
LEI 2161/2021 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Evento Circuito Gaúcho TAEKWONDO. 21/12/2021
LEI 2160/2021 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Evento Circuito Regional de MMA. 21/12/2021
LEI 2159/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini o dia 12 de maio como o dia Municipal da enfermeira e do enfermeiro. 21/12/2021
LEI 2158/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini o dia 06 de fevereiro como o dia Municipal pela valorização dos Conselheiros Tutelares. 21/12/2021
LEI 2157/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini, o dia 20 de maio como o dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 21/12/2021
LEI 2156/2021 Dispõe sobre a inclusão do rodeio "Cantar das Esporas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piratini - RS. 21/12/2021
LEI 2155/2021 Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais que não possuam PPCI no Município de Piratini. 20/12/2021
LEI 2154/2021 Concede a Leader Garcia da Rosa a Honraria Brasão do Município de Piratini. 17/12/2021
LEI 2153/2021 Concede uma placa de homenagem a Senhora Genoveva Turski de Ávila - IN MEMORIAN. 17/12/2021
LEI 2152/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. 10/12/2021
LEI 2151/2021 Altera o prazo para concessão de desconto de IPTU previsto na Lei 1586/2014. 09/12/2021
LEI 2150/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022. 09/12/2021
LEI 2149/2021 Altera o art. 1º da Lei 1898/2018. 02/12/2021
LEI 2148/2021 Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. 02/12/2021
LEI 2147/2021 Autoriza o Poder Executivo a fixar o percentual de desconto na Contribuição Previdenciária doas Servidores Públicos Municipais para o Fundo de Previdência do Servidor - FUNPREV. 02/12/2021
LEI 2146/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o Exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer). 02/12/2021
LEI 2145/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das Aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 02/12/2021
LEI 2144/2021 Concede a Luiz Felipe D´Avila Madruga o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense. 01/12/2021
LEI 2143/2021 Concede Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Adeval da Rosa. 01/12/2021
LEI 2142/2021 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Ciro Simoni. 01/12/2021
LEI 2141/2021 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Técnico em Contabilidade. 01/12/2021
LEI 2140/2021 Concede a Associação Esportiva e Cultural BGV honraria Brasão do Município de Piratini. 22/11/2021
LEI 2139/2021 Concede a Luciano Alves Lopes o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense. 22/11/2021
LEI 2138/2021 Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato. 22/11/2021
LEI 2137/2021 Concede uma placa de homenagem ao Senhor Vilmar de Ávila de Oliveira pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense ao longo dos seus 19 anos de trabalho. 16/11/2021
LEI 2136/2021 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Senhor César Roberto Demenech. 16/11/2021
LEI 2135/2021 Concede o Título de Cidadã Piratiniense a Senhora Mariléia Mulling Leitzke. 16/11/2021
LEI 2134/2021 Concede uma placa de homenagem ao senhor Samuel Domingues Leal pelos relevantes serviços prestados a comunidade Piratiniense ao longo dos seus 3 anos de trabalho. 16/11/2021
LEI 2133/2021 Concede Título de Cidadã Piratiniense a Sra. Charlise Bandeira. 16/11/2021
LEI 2132/2021 Concede ao tradicionalista José Delmar Meireles Pinheiro a honraria Brasão do Município de Piratini. 16/11/2021
LEI 2131/2021 Concede Placa de Homenagem. 16/11/2021
LEI 2130/2021 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Evento Festa Cristã de Bombacha. 26/10/2021
LEI 2129/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piratini a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Piratini/RS para custeio de transporte de animais para XVIII Expofeira. 25/10/2021
LEI 2128/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini para o exercício de 2021 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). 25/10/2021
LEI 2127/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade Federal de Pelotas-UFPEL e a Fundação Delfim Mendes Silveira. 25/10/2021
LEI 2126/2021 Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. 20/10/2021
LEI 2125/2021 Acrescenta o inciso VIII ao Art.5º, altera o Art.8º e acrescenta o Art.8º à Lei 1825/2018 que institui o auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 15/10/2021
LEI 2124/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar um (01) Farmacêutico para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 13/10/2021
LEI 2123/2021 Altera a Lei Municipal nº1606/2015, autorizando o Município de Piratini a celebrar aditivo ao contrato de concessão de uso com a PIRATINI ENERGIA S.A e revoga a Lei Municipal nº1641/2015. 13/10/2021
LEI 2122/2021 Inclui conteúdo sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede Municipal de Ensino. 13/10/2021
LEI 2121/2021 Autoriza o Município de Piratini a novar e reparcelar débitos do Programa Habitacional Pro-Moradia junto aos seus beneficiários. 28/09/2021
LEI 2120/2021 Institui no calendário de eventos do Município de Piratini o Maio Laranja. 23/09/2021
LEI 2119/2021 Dispõe sobre a criação do mês da mulher no Município de Piratini. 23/09/2021
LEI 2118/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar Assistente Social, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 22/09/2021
LEI 2117/2021 Cria o Programa de Moradia Social "Chalé Solidário Municipal". 22/09/2021
LEI 2116/2021 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de que trata a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro 22/09/2021
LEI 2115/2021 Altera o Art. 230 do Código de Postura Municipal - Lei nº393, de 25 de outubro de 1971. 22/09/2021
LEI 2114/2021 Concede o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. José Francisco Madruga Carvalho "Zezé". 16/09/2021
LEI 2113/2021 Concede a Srtª Taiany Glória o Prêmio Cultural e Desportivo Barbosa Lessa. 16/09/2021
LEI 2112/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 01/09/2021
LEI 2111/2021 Autoriza o Município de Piratini a permutar e a alienar imóveis por doação com encargos, conforme Lei Municipal nº 1061/2009. 01/09/2021
LEI 2110/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar 06 (seis) enfermeiros e 06 (seis) Técnicos de Enfermagem, conforme demanda, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 17/08/2021
LEI 2109/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piratini a firmar novo convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões Centro do RS e MG - Sicredi Região Centro RS/MG para concessão de empréstimos aos seus servidores mediante c 10/08/2021
LEI 2108/2021 Concede título de Cidadão Piratiniense ao Sr. Volnir Júnior dos Santos - TchêVoni 28/07/2021
LEI 2107/2021 Concede a Francieli dos Santos Domingues Corral o Brasão de Piratini pelos relevantes serviços prestados a comunidade piratiniense 28/07/2021
LEI 2106/2021 Estabelece as igrejas e aos templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no Município de Piratini e dá outras providências. 22/07/2021
LEI 2105/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 22/07/2021
LEI 2104/2021 Autoriza o Município de Piratini-RS a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para aplicação do Programa Pavimenta. 20/07/2021
LEI 2103/2021 Determina a desafetação de bens públicos e dá outras providências. 07/07/2021
LEI 2102/2021 Suspende o prazo de validade do Concurso Público Municipal nº01/2016. 24/06/2021
LEI 2101/2021 Dispõe sobre a inclusão da Feira da Agricultura Familiar no calendário Oficial de eventos do Município de Piratini/RS. 16/06/2021
LEI 2100/2021 Declara a Feira do Feijão Orgânico como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.. 16/06/2021
LEI 2099/2021 Dispõe sobre a inclusão da Feira do Peixe no calendário oficial de eventos do Município de Piratini/RS. 16/06/2021
LEI 2098/2021 Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de combate a sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT) 09/06/2021
LEI 2097/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piratini a firmar Convênio com o Banco Bradesco S.A para a Concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento. 09/06/2021
LEI 2096/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar 01(um) enfermeiro, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 09/06/2021
LEI 2095/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. 01/06/2021
LEI 2094/2021 Autoriza o Município de Piratini a alienar imóveis por doação com encargos, conforme a Lei Municipal nº 1061/2009. 06/05/2021
LEI 2093/2021 Dispõe sobre a designação de nome para logradouro público na cidade de Piratini - RS e dá outras providências. 29/04/2021
LEI 2092/2021 Dá denominação a logradouro público. 29/04/2021
LEI 2091/2021 Dá denominação a logradouro público. 29/04/2021
LEI 2090/2021 Dá denominação a logradouro público. 29/04/2021
LEI 2089/2021 Dá denominação a logradouro público. 29/04/2021
LEI 2088/2021 Dá denominação a logradouro público. 29/04/2021
LEI 2087/2021 Altera o Art. 1º e o Art. 2 da LEI 2078/2021. 20/04/2021
LEI 2086/2021 Altera o Art. 1º da Lei nº2036/2020. 20/04/2021
LEI 2085/2021 Autoriza a prefeitura municipal de Piratini a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para Concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento. 13/04/2021
LEI 2084/2021 Estabelece normas para prestação de serviços a terceiros com equipamentos do Município e dá outras providências. 09/04/2021
LEI 2083/2021 Declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Município de Piratini e considera como atividade desportiva a Prova de Laço e dá outras providências. 05/04/2021
LEI 2082/2021 Altera os prazos para arrecadação do I.P.T.U para o exercício de 2021. 30/03/2021
LEI 2081/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição de Piratini para estabelecer ações emergenciais de combate à pandemia do COVID-19. 23/03/2021
LEI 2080/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso. 16/03/2021
LEI 2079/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso. 16/03/2021
LEI 2078/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2021(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). 16/03/2021
LEI 2077/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliares de Saúde Bucal, técnicos de enfermagem, médicos, psicólogos, odontólogo, enfermeiros, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 16/03/2021
LEI 2076/2021 Dispõe sobre a inclusão da feira do feijão orgânico no calendário oficial de eventos do município de Piratini - RS. 12/03/2021
LEI 2075/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini. 11/03/2021
LEI 2074/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2021(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). 04/03/2021
LEI 2073/2021 Autoriza o Município de Piratini a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso. 04/03/2021
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