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Piratini, 28 de maro de 2024.
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Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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de 2020
Leis Data Vereador Baixar
LEI 2041/2020 Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de calamidade pública 25/08/2020
LEI 2040/2020 Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de calamidade pública 25/08/2020
LEI 2039/2020 Declara de Utilidade Pública a "Associação Espiritualista Reikiana São Rafael". 25/08/2020
LEI 2038/2020 Suspende o prazo de validade do concurso público municipal. 25/08/2020
LEI 2037/2020 Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Piratini. 21/08/2020
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