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A pesquisa abaixo refere-se ao ano de 2019.
Leis |
Data |
Vereador |
Baixar |
LEI 1985/2019 Dispõe sobre a folga remunerada aos servidores do quadro, CCs e estagiários da Câmara Municipal de Vereadores que sejam voluntários para a doação de sangue. |
06/11/2019 |
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LEI 1984/2019 Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento públ |
06/11/2019 |
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LEI 1983/2019 Institui no calendário de eventos do Município de Piratini a Vertente da Canção Nativa a ser realizada no mês de dezembro. |
06/11/2019 |
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LEI 1982/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de Piratini de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência \contra a Mulher (disque 180), Violência Contra o Idoso (disque 100) e Violência Contra Criança e Adolescent |
01/11/2019 |
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LEI 1981/2019 Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. |
01/11/2019 |
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