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Piratini, 16 de abril de 2024.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as as do Município de Piratini.
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Outubro de 2019
Leis Data Vereador Baixar
LEI 1980/2019 Concede a Senhora Eva Maria Dutra Pinheiro a medalha Zumbi e Dandara dos Palmares. 25/10/2019
LEI 1979/2019 Declara o Rancho Gaúcho dentro do Centro de Eventos Erni Alves como Patrimônio Imaterial do Município de Piratini. 25/10/2019
LEI 1978/2019 Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Piratini. 25/10/2019
LEI 1977/2019 Institui o Hino Nativista de Piratini. 25/10/2019
LEI 1976/2019 Altera o §1º do artigo 117 da LEI nº 424/2002. 25/10/2019
LEI 1975/2019 Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Piratini. 25/10/2019
LEI 1974/2019 Revoga a LEI Municipal 1466/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção do corpo de Bombeiros de Piratini - FUNDOBOM e dá outras providências. 25/10/2019
LEI 1973/2019 Revoga a LEI Municipal 1475/2013 que autoriza o Município de Piratini a conceder o uso de um caminhão a Associação Nacional de Sapadores-Bombeiros. 25/10/2019
LEI 1972/2019 Revoga a LEI Municipal 1419/2013 que autoriza o Município de Piratini a conceder o uso de prédio e respectivo terreno em área urbana a Associação Nacional de Sapadores-Bombeiros. 25/10/2019
LEI 1971/2019 Acrescenta inciso V ao artigo 119 da LEI 424/2002. 25/10/2019
LEI 1970/2019 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências. 25/10/2019
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